Entendendo Melhor o Pre-Settled Scheme e suas FAQ

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O Pre-Settled Status, mais conhecido como o “Pre-Settled” é o status de imigração concedido pelo EU Settlement Scheme (EUSS) a cidadãos europeus (com isso dizemos cidadãos da UE, EEE ou suíços) e seus familiares não europeus que ainda não viveram no Reino Unido por um período contínuo período de 5 anos em qualquer ponto no passado. É o status que permite que esses indivíduos trabalhem para atender aos requisitos do Status de Settled.

Para receber o status do pre-settled o aplicante deve ter demonstrado que sua residência no Reino Unido atendeu às seguintes condições:

1. A residência começou antes das 23h do dia 31 de dezembro de 2020 (final do período de transição)

2. A pessoa pode provar que residiu no Reino Unido nos 6 meses até o início de sua residência antes de 31 de dezembro de 2020.

3. Que não rompeu posteriormente sua residência contínua no Reino Unido. A exceção a essas condições é se a pessoa solicitante estiver se mudando para o Reino Unido para se juntar ao seu patrocinador europeu que tenha status sob o EUSS. Pode haver circunstâncias em que uma pessoa não possa provar que viveu no Reino Unido por 5 anos, mas pode mostrar residência no Reino Unido nos 6 meses anteriores à sua primeira residência antes de 31 de dezembro de 2020; nesse cenário, o Home Office concederá o pre-settled.

Reúna tudo o que você precisa para aplicar:

Você precisa:

De um documento de identidade – o seu passaporte, bilhete de identidade nacional, cartão de residência biométrico ou autorização.

Uma foto digital – você pode tirar uma selfie durante o aplicativo.

De seu número de seguro nacional (National Insurance Number NiN) ou comprovante de quanto tempo você viveu no Reino Unido.

Um número de celular.

Endereço de e-mail.

É gratuito para fazer a aplicação pelo site do Governo:

Telefone: 0300 123 7379

Segunda a sexta (exceto feriados), das 8h às 20h, sábado e domingo, das 9h30 às 16h30 Segue o site do governo britânico: https://eu-settled-status-enquiries.service.gov.uk/start?hof-cookie-check

Agora alguma das perguntas mais frequentes e comuns de quem deseja aplicar para o pre-settled:

Posso trabalhar com status de pre-settled? Se você obtiver o pre-settled, poderá morar e trabalhar no Reino Unido por até 5 anos. Depois de morar no Reino Unido por 5 anos, você deve solicitar o status de residente para permanecer por mais tempo.

Posso me mudar para o Reino Unido após o Brexit? Se você morava no Reino Unido antes de 1º de janeiro de 2021, pode continuar morando e trabalhando lá. No entanto, você precisa ter um settled ou pre-settled. O prazo para inscrição era 30 de junho de 2020. Se você tiver se mudado para o Reino Unido após 1º de janeiro de 2021, novas regras se aplicam.

Posso solicitar o status de pre-settled mesmo após junho de 2021? O prazo para a maioria das pessoas se inscrever no EU Settlement Scheme era 30 de junho de 2021. Você ainda pode se inscrever se tiver ‘motivos razoáveis’ para não ter se inscrito na data limite.

O que fazer após o pre-settled? Mudar de pre-settled para o settlement. Se você tiver já o pre-settled, poderá permanecer no Reino Unido por mais 5 anos a partir da data em que obteve seu status. Você deve se inscrever novamente no EU Settlement Scheme antes que seu pre-settled expire para permanecer no Reino Unido.

Os cartões de identificação da UE são válidos após o Brexit? Todos os cidadãos europeus abrangidos pelo Acordo de Saída UE-Reino Unido podem continuar a utilizar um bilhete de identidade nacional emitido por qualquer Estado-Membro da UE para entrar no território britânico; a Comissão Europeia requisitou os cidadãos europeus e os residentes permanentes.

Você pode sair do Reino Unido com ID? O seu documento de identidade deve ser válido durante toda a sua estadia. Se você estiver viajando com um passaporte ou carteira de identidade nacional, ele deve ser registrado em sua conta de Vistos e Imigração do Reino Unido se alguma das seguintes condições for: Você possui o settled ou pre-settled status.

Qual é a diferença entre pre settlement and settlement? “Pre-settle status” é um status temporário, enquanto o “settled status” é permanente.

O pre-settled expira? O pre-settled é válido por cinco anos a partir da data em que é concedido. Uma vez obtido o pre-settled, dentro desse período de cinco anos, ele só pode ser perdido se alguém passar um período de dois anos consecutivos ou mais fora do Reino Unido.

Quanto tempo você pode deixar o Reino Unido com pre-settled? 2 anos Se você tiver o pre-settled, poderá passar até 2 anos consecutivos fora do Reino Unido, das Ilhas do Canal ou da Ilha de Man sem perder seu status. Você precisará manter sua residência contínua se quiser se qualificar para o status de residente.

Quem pode solicitar o pre-settled no Reino Unido? O refugiado deve ser filho menor, cônjuge ou pai ou avô com idade superior a 65 anos de alguém estabelecido no Reino Unido, ou que tenha permissão limitada para permanecer em uma categoria que leve à acomodação, que esteja disposto a acomodá-los e apoiá-los.

Quanto tempo demora o status o pre-settled? Depois que você se candidatou. Se sua inscrição for bem-sucedida, uma carta será enviada para você confirmando seu settled ou pre-settled. Seus documentos serão devolvidos automaticamente assim que a decisão for tomada – isso geralmente leva de 6 a 8 semanas. Descubra quais direitos você obtém para cada status.

Posso solicitar o pre-settled status duas vezes? Se você perdeu o prazo de 28 dias para solicitar uma revisão administrativa, você deve se inscrever novamente no EU Settlement Scheme. A inscrição é gratuita e você pode se inscrever quantas vezes precisar. Obtenha ajuda do Citizens Advice mais próximo antes de solicitar uma revisão administrativa.

Posso estender meu pre-settled status? A opção de estender/renovar o pre-settled não está disponível para pessoas que retornam ao Reino Unido após o final do período de transição. Se alguém com pre-settled status exceder as ausências permitidas e tiver retornado ao Reino Unido após 31 de dezembro de 2020, ele não poderá reiniciar o relógio do pre-settled.

Você recebe um cartão para o pre-settled? Depois de receber sua carta de decisão, você pode visualizar seu pre-settled status ou settled on-line em GOV.UK. Se você for da UE, EEE ou Suíça, não receberá um cartão mostrando seu pre-settled ou settle – seu status é apenas online.

O pre-settled é o mesmo que licença para permanecer? Outra diferença entre o status de pre-settled e a Licença de permanência por tempo indeterminado (Leave to Remain) é que você pode deixar o Reino Unido por até 5 anos sem perder seu status de residente, enquanto os titulares de Licença de permanência por tempo indeterminado perderão seu status de ILR se deixarem o Reino Unido por mais de dois anos.

O pre-settled pode ser revogado? Seu status de pre-settled pode ser revogado se você cometer uma infração criminal grave ou o Ministério do Interior acreditar que você enviou informações falsas com sua solicitação.

Posso vincular meu filho ao meu pre-settled? Quando você se inscreve para o seu filho, você pode ‘vincular’ o pedido dele ao seu. Isso significa que, se sua própria inscrição for bem-sucedida, seu filho geralmente terá o mesmo status que você. Para fazer isso, selecione a opção de aplicar ‘usando a residência dos seus pais’ e insira o número do seu pedido.

Como sei se já estou com o pre-settled deferido? Visualizando seu status. Depois de receber sua carta de decisão, você pode visualizar seu status on-line em GOV.UK.

O que fazer após o pre-settled? Mudar do estado pre-settled para o settle. Se você tiver já o pre-settled, poderá permanecer no Reino Unido por mais 5 anos a partir da data em que obteve seu status. Você deve se inscrever novamente no EU Settlement Scheme antes que seu pre-settled expire para permanecer no Reino Unido.

Por quanto tempo é concedido o status de pre-settled? O status de pre-settled é concedido por um período de 5 anos, independentemente de quanto tempo a pessoa residiu no Reino Unido. Uma pessoa que esteve no Reino Unido por apenas 1 dia receberá uma concessão de cinco anos de status pré-estabelecido, da mesma forma que uma pessoa que residiu por 4 anos.

O status pre-settled é convertido automaticamente em settle? Não, é importante ressaltar que o pre-settled atualmente não se torna automaticamente o settle após 5 anos de residência contínua no Reino Unido. A concessão de pre-settled contém uma data de expiração, ela expirará após 5 anos desde sua concessão. Você deve anotar a data de validade. É vital fazer uma solicitação para o status de residente antes que o visto de status pré-residente expire. Isso significa repetir a mesma solicitação que você preencheu para o status pre-settled, mas desta vez para o settled. Você terá que incluir evidências de que residiu continuamente no Reino Unido por um período de 5 anos antes da data de expiração do pre-settled.

O Home Office me lembrará de solicitar o Status de Residência? O Home Office comprometeu-se a enviar notificações aos titulares do pre-settled, lembrando-os de que devem solicitar o status de residente. Eles não confirmaram o método de entrega dessas notificações nem o momento e a frequência de sua entrega. Embora seja útil para o Home Office lembrar aqueles com pre-settled para solicitar o settled, não se baseie apenas nisso. Em última análise, é responsabilidade do titular do status solicitar o status de settle antes que seu status expire.

Qual é o momento certo para converter o pre-settled para settle? Você pode solicitar a conversão do seu para settled assim que completar 5 anos de residência contínua no Reino Unido. Você não precisa esperar até perto da expiração do visto, você pode aplicar mais cedo se conseguir 5 anos de residência contínua no Reino Unido antes da data de expiração. Se for possível se inscrever antes, recomendamos que o faça, pois se inscrever perto do prazo aumenta o risco de perdê-lo.

Que status de residência preciso fornecer para converter meu status? Para que o Settled Status seja concedido, você precisa provar que residiu continuamente no Reino Unido por 5 anos. Se você é um membro da família não europeu, você também precisa, na maioria dos casos, provar que é membro da família de um cidadão europeu por um período de 5 anos. Você deve estar se preparando para sua solicitação de status de residente agora. Você deve estar pensando em quais evidências você tem para mostrar sua residência no Reino Unido. Seu Número de Seguro Nacional (NiN), se você tiver um, será verificado automaticamente novamente quando você solicitar o Status de Residente, mas pode não provar seu período de residência contínua de 5 anos. Portanto, você pode precisar de documentação para apoiar seu aplicativo. Se você tem muito pouca evidência de sua residência, então você tem que começar a criar evidências de sua residência. Por exemplo, você pode abrir uma conta bancária no Reino Unido e começar a usá-la para pagar suas despesas diárias. Se você for um membro da família, poderá alterar as contas de serviços públicos da família para incluir seu nome. Se você receber lixo eletrônico pelo correio, comece a salvá-lo em uma pasta para tê-lo facilmente disponível caso precise dele ao solicitar o status. Para cada período de 12 meses dentro dos 5 anos em que você está contando, você precisará fornecer pelo menos 6 meses de documentação. É fácil para a maioria das pessoas, desde que você comece a pensar nisso a partir de agora.

Preciso de alguma evidência de minhas ausências do Reino Unido quando for aplicar? Se em seus 5 anos de residência qualificada você não teve nenhuma ausência do Reino Unido que exceda 6 meses em um período de 12 meses, então você pode autodeclarar em sua solicitação que atende às condições para obter o status de residente. Como regra geral, você não será solicitado a fornecer evidências de seu tempo fora do Reino Unido em sua solicitação. Se você passar um período fora do Reino Unido de mais de 6 meses, precisará manter um registro da ausência, incluindo o número de dias em que esteve ausente e o motivo da sua ausência. Você também precisa manter evidências do motivo pelo qual foi importante estar ausente por tanto tempo, porque você precisa mostrar isso em sua inscrição. Por exemplo, se foi devido a uma doença grave, você deve enviar os registros médicos como prova de que estava doente demais para retornar ao Reino Unido mais cedo. Se foi devido ao Covid, você precisa de evidências para explicar como o Covid o impediu de retornar ao Reino Unido. Em alguns casos, o Covid pode ser uma razão pela qual você tem mais de uma ausência de mais de 6 meses. Qualquer decisão que o Home Office tome deve ser proporcional, levando em consideração os motivos de sua longa ausência e o impacto de sua vida no Reino Unido ser recusado. Para a regra de ausência de 2 anos que permite que você mantenha seu status de pre-settled é embora você possa manter seu status de pre-settled com base em ausência de até 2 anos, mas, interrompe sua residência contínua de 5 anos no Reino Unido e será recusado o status de residente permanente quando vier a se candidatar. Mantenha um registro contínuo de suas ausências, para que você permaneça dentro dos limites permitidos para o Status de Regularizado.

Posso perder meu status pre-settled ou settled? É possível perder os status de várias maneiras. O status pode ser perdido devido a longas ausências do Reino Unido. Para status settled, se você estiver fora do Reino Unido por 2 anos ou mais, perderá automaticamente o status. Como já mencionado, é recomendado que você ignore esta regra se desejar solicitar o Status de Residente, pois deve atender às regras de residência contínua para obter o Status de Residente. Para o status de residente, se você estiver fora do Reino Unido por 5 anos ou mais, perderá automaticamente o status. O status EUSS também pode ser perdido por motivos de caráter ou ofensa criminal. O status de pre-settled às vezes pode ser perdido se uma pessoa não atender mais aos requisitos do status. Portanto, é possível que o Home Office remova ambos os status em algumas circunstâncias. As situações em que isso pode ocorrer são complexas e, caso ocorram com você, recomendamos que procure orientação jurídica.

Desafiar as decisões de imigração pode ser complexo. Recomendo que aplique com um advogado especialista nestes processos.

PARA VISTOS E IMIGRAÇÃO – VARGAS CONSULTANCY (CONTATO DA JULIANA) Email: contact@vargascl.co.uk Fone (whatsapp) : +44 20 3983 0067 https://www.vargasconsultancy.co.uk/

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